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Projeto de Kátia Abreu que acaba com rotulagem de transgênicos volta ao Senado

Ameaça ao direito à informação dos consumidores, texto da bancada ruralista já foi rejeitado em duas comissões. Para ativistas, projeto é retrocesso e deve ser arquivado
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 09/02/2014 14:09
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Ameaça ao direito à informação dos consumidores, texto da bancada ruralista já foi rejeitado em duas comissões. Para ativistas, projeto é retrocesso e deve ser arquivado
roosewelt Pinheiro/ABr
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Hoje, 92% da área plantada com soja é transgênica, devendo passar de 95% nos próximos dez anos

São Paulo – Depois de ser rejeitado nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em 2011, o Projeto de Decreto Legislativo n° 90, da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), voltou a tramitar na Casa. No último dia 29, foi distribuído ao senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que ainda não se pronunciou se vai emitir relatório ou se vai devolver para redistribuição. De perfil conservador, Valadares é senador desde 1994, fez carreira pela extinta Arena, foi vice do governador João Alves (PFL) de 1983 a 1987 e eleito governador de Sergipe em 1986, pelo extinto PFL.

Lobby da bancada ruralista, a proposta, de 2007, pretende acabar com a obrigatoriedade de rotulagem especial para alimentos e ingredientes alimentares, tanto para humanos como para animais, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM), mais conhecidos como transgênicos.

Para isso, o projeto susta a aplicação do artigo 3° do Decreto 4.680, de 2003, que regulamenta o direito à informação ao consumidor garantido pela Lei 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, bem como da Portaria 2.658, de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o artigo 2° do Decreto 4.680. Também de 2003,  esse decreto disciplina a informação relativa a alimentos e matérias primas para o consumo humano ou animal que contenham transgênicos sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

O PL de Kátia Abreu voltou a tramitar logo após a divulgação de um estudo da consultoria Céleres, de Minas Gerais, sobre os benefícios econômicos da biotecnologia agrícola no Brasil no período entre 1996/97 e 2012/2013. Conforme o relatório, a área semeada com transgênicos deve aumentar 25,8% na próxima década, passando dos atuais 40,7 milhões de hectares para 51,2 milhões de hectares em 2022. Hoje, 92% da área plantada com soja é transgênica, devendo passar de 95% nos próximos dez anos.

O Brasil possui atualmente 37 OGM liberados comercialmente, sendo quatro espécies diferentes de plantas (soja, algodão, milho e feijão), um mosquito (usado para combater o mosquito transmissor da dengue), 14 vacinas de uso animal, além de duas leveduras que combinam tecnologia transgênica e biologia sintética, ainda sem marco legal específico. Recentemente, milhões de mosquitos transgênicos continuam sendo liberados no ambiente no município de Juazeiro, na Bahia, em um experimento a céu aberto, afetando a população, apesar de não se poder ainda dimensionar seus impactos à saúde humana e ambiental.

Os transgênicos já estão na alimentação da população, seja por meio de produtos de origem vegetal ou derivados de animais, de rações compostas por milho e soja modificadas e vacinas de uso veterinário. Os impactos desta tecnologia associada ao aumento do uso de agrotóxicos afetam também o equilíbrio dos ecossistemas naturais e dos agroecossistemas por meio da contaminação genética e da degradação do solo e da água. Em todo o mundo, pesquisas apontam riscos dos transgênicos. No Brasil, porém, as pesquisas são escassas e aquelas realizadas sem aval da indústria geralmente indicam riscos à saúde, como malformações fetais, tumores e as disfunções celulares.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), João Paulo Amaral, defende o arquivamento do projeto. "O PL, se aprovado, vai eliminar o direito do consumidor quanto à informação. Ele deve ser informado da maneira mais clara possível para que faça sua opção conscientemente", diz. A rotulagem, direito básico do consumidor, é luta antiga do instituto.

Ele lembra que outra ameaça é o Projeto de Lei 4.148, de 2008, de Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara dos Deputados. O PL desobriga a informação no rótulo quando não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que, segundo o deputado, exclui a maioria dos alimentos, como papinhas infantis, óleos, bolachas, margarinas, e dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica, além de excluir o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento e a informação quanto à espécie doadora do gene.

Preocupa ainda a tramitação, em caráter de urgência, do PL 5.575, de 2009, de autoria de Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, entre outras coisas, proíbe a adoção de qualquer símbolo ou expressões na rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos ou derivados que possam induzir o consumidor a qualquer juízo de valor, positivo ou negativo sobre o produto.

Retrocesso

“O projeto é um retrocesso, um ataque direto ao direito de informação do consumidor quanto aos transgênicos, que já é insuficiente e pouco clara. É óbvio que o objetivo do projeto e da retomada da tramitação é lobby dos ruralistas para favorecer a indústria”, diz o assessor técnico da organização Agricultura Familiar e Agroecologia AS-PTA, Gabriel Fernandes. Outro ponto criticado por ele é a retirada, das embalagens, do símbolo dos transgênicos que traz a letra T preta dentro do triângulo amarelo, já assimilada pela população.

Para Fernandes, a proposta dificilmente será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tampouco seguir para o plenário da casa. "Os senadores que já a reprovaram nas comissões dificilmente vão mudar voto", diz. No entanto, ele conta com a vigilância e pressão dos movimentos sociais para a rejeição da matéria.

A assessora jurídica da organização Terra de Direitos, Katya Isaguirre, entende que a distribuição da proposta da senadora à CCJ traz embutido o risco da sua própria discussão. "É uma insegurança muito grande ao considerarmos que os ruralistas têm grande representação entre os parlamentares", diz. "Ideal que a proposta fosse arquivada, conforme pedido da comissão de meio ambiente."

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