Presidente da Chevron e outros 16 são indiciados por vazamento no Rio

São Paulo – A Polícia Federal aponta responsabilidades de 17 pessoas por crimes ambientais e de sonegação de informação a autoridades pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na […]

São Paulo – A Polícia Federal aponta responsabilidades de 17 pessoas por crimes ambientais e de sonegação de informação a autoridades pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense. O presidente da petroleira norte-americana Chevron, que detinha a concessão de exploração, George Buck, e funcionários da prestadora de serviços contratada para executar as perfurações estão entre os indiciados.

O fato de documentos falsos terem sido apresentados sobre o vazamento a autoridades, como órgãos ambientais e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), é um dos pontos de mais destaque na conclusão das investigações. A omissão de informações corretas é crime previsto no Artigo 299 do Código Penal, com penas de até 18 anos de prisão, além de multas para as empresas. A Chevron ainda corre risco de ser banida de atuar no país.

O relatório do delegado Fábio Scliar, que comandou o inquérito, sustenta que houve erro de cálculo proposital sobre a pressão do reservatório. A peça segue para o Ministério Público Federal que pode, então, denunciar os indicados, pedir dados adicionais à Polícia Federal ou arquivar o caso.

A Chevron afirma, em nota à imprensa, que o indiciamento não tem “mérito”. A companhia sustenta estar confiante de que, ao serem examinados os fatos, ficará provado que a empresa agiu de modo adequado ao incidente. A petroleira garante que vai “defender vigorosamente a companhia e seus empregados”. A Transocean, também por meio de nota, qualificou os indiciamentos como “infundados”.

Foram derramados no oceano 2,4 mil barris de petróleo no mar, o que equivale a 382 mil litros de óleo. O volume é considerado pequeno comparado a outros incidentes, como o da Baía de Guanabara em 2000 e no Golfo do México, nos Estaos Unidos, em 2010. Mesmo assim, o episódio serviu de alerta ao país sobre a necessidade de maior fiscalização e preparo para eventualidades como essa diante da expectativa de ampliação da exploração do mineral nas reservas da camada pré-sal.

Até agora, foram aplicadas multas de R$ 100 milhões pela ANP e de R$ 50 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de autuações de órgãos estaduais do Rio de Janeiro. Diretores da agência reguladora afirmam haver 10 infrações constatadas no episódio. A empresa foi suspensa preventivamente de explorar petróleo no país.

O Ministério Público Federal em Campos (RJ) entrou com ação civil pública contra a empresa pedindo indenização de R$ 20 bilhões por danos sociais e ambientais e solicitou à Justiça Federal a suspensão das atividades da Chevron Brasil e da Transocean.

Com informações da Agência Brasil