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Cientistas voltam a apontar erros em debate do Código Florestal no Congresso

Entidades entregam carta ao relator das mudanças na legislação ambiental na Câmara, Paulo Piau, indicando graves consequências de aprovação do texto em debate
por Redação da RBA publicado 27/02/2012 14h11, última modificação 27/02/2012 15h25
Entidades entregam carta ao relator das mudanças na legislação ambiental na Câmara, Paulo Piau, indicando graves consequências de aprovação do texto em debate

São Paulo – Representantes das maiores entidades científicas do país voltaram ao Congresso para informar que as mudanças que estão sendo debatidas em torno do Código Florestal representam um risco à preservação ambiental e à própria produção agrícola, alvo da discussão travada com intensidade nos últimos dois anos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram carta ao relator do texto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), assinalando os pontos sobre os quais é fundamental promover alterações para evitar danos ao ambiente. Embora reconheçam avanços no texto aprovado no final de 2011 no Senado, os acadêmicos apontam ainda ser necessário rever uma série de questões pendentes neste retorno à apreciação dos deputados, cuja expectativa é de ocorrer votação final neste semestre.

Na carta, acompanhada de uma tabela comparativa entre a legislação atual e a proposta, alerta-se que a atual discussão, processada “sob a influência de grupos setoriais”, vai representar a retirada de regras sobre o agronegócio, o que acabará por inviabilizar a própria atividade agrícola. “A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira”, conclui o documento.

Em 2011, a SBPC e a ABC haviam indicado aos deputados que seria necessário discutir o tema por ao menos mais dois anos, de modo a ouvir todos os setores envolvidos. A versão inicial do texto, feita pelo então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi alterada pelos senadores após negociações com o governo federal e precisou retornar à Câmara para nova apreciação. “Permanecem, no entanto, graves problemas”, dizem as entidades, para as quais não se pode argumentar que o texto em debate conte com o aval científico.

Uma das principais questões elencadas diz respeito à redução das Áreas de Preservação Permanente. Pelo projeto, a restauração da vegetação às margens de rios cai de 30 metros para 15 metros, além de se levar em conta o nível médio do rio, e não o nível mais alto, atingido na época de cheia, como prevê a legislação em vigor. Esta mudança, apontam as associações, afeta especialmente a Amazônia e o Pantanal, regiões fundamentais para todo o regime hídrico brasileiro, o que pode resultar, inclusive, em desrespeito a tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Outro alvo de críticas é a possibilidade de que todas as propriedades tenham direito à redução do controle legal sobre "áreas de pousio", que são as terras que permanecem em descanso para recuperação do solo. Pelo novo texto, não apenas as propriedade pequenas e de uso familiar estariam dispensadas deste controle, estendido a todos os tipos de áreas rurais.

Para a SBPC e a ABC, também não faz sentido poder somar as APPs existentes dentro de uma propriedade à Reserva Legal, que é a exigência, dentro de cada ecossistema, do percentual que deve ser preservado pelo agricultor. Além disso, entende-se como equivocada a possibilidade de que a compensação do desmatamento acima do previsto possa ser feita em outro ecossistema e com espécies exóticas, que colocam em risco o equilíbrio natural de determinado bioma.

Os cientistas acreditam também ser “imoral” a abertura para que áreas de manguezal que já tiverem sido comprometidas do ponto de vista ambiental possam ser utilizadas para projetos de habitação inseridos em programas de regularização fundiária. “Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, ela deve ser recuperada, uma vez que grande parte dos manguezais contaminados tem elevados índices de metais pesados e petróleo”, argumentam, reconhecendo, porém, que os trâmites legislativos permitem poucas possibilidades de correção.