São Paulo – Dois dias após a votação no Senado Federal, o projeto que altera o Código Florestal brasileiro provoca uma nova saia justa ao governo. O texto volta agora à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em maio, para que as mudanças sejam avalaidas. O problema é que neste domingo (11) termina o prazo de isenção de multas e punições a agricultores que tenham desmatado áreas de preservação, descumprindo as atuais leis ambientais. De acordo com o deputado Moreira Mendes (PSD-TO), foi do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o compromisso de que a presidenta Dilma Rousseff irá prorrogar o prazo independentemente da data de possível sanção do novo Código Florestal.

Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura na Câmara, o deputado e integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara reuniram-se nesta quinta-feira (8) com o ministro Mendes Ribeiro. Eles foram justamente reivindicar à presidenta Dilma a reedição de um decreto – adiado em três ocasiões anteriores. Ainda segundo o deputado, o ministro admitiu a necessidade de uma nova prorrogação a fim de oferecer melhores condições para que os deputados trabalhem na matéria.

“Nós (Frente Parlamentar da Agricultura e integrantes da comissão) e o ministro chegamos à conclusão de que não há tempo para que o código florestal seja votado pela Câmara antes de vencer o prazo”, ressaltou Moreira Mendes.

O decreto em questão foi publicado inicialmente em 2009, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Lula cedeu à pressão dos ruralistas e adiou por duas vezes o prazo para aplicação de sanções a proprietários rurais. Dilma prorrogou o prazo pela terceira vez em junho deste ano.

Agricultores que desmataram além do permitido poderiam receber multas e punições, inclusive, restrições de crédito junto a bancos públicos. Em junho, Dilma foi alvo de críticas, em função da proximidade com a aprovação do código na Câmara, em maio.

Tanto o texto aprovado pela Câmara como o votado nesta semana pelo Senado mantêm a data de julho de 2008 como base para anistiar desmatadores de multas. Derrubadas posteriores a isso em reservas legais precisam ser recuperadas, bem como áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios, encostas e topos de morros.

A votação e mais impasses

Diferentemente do que foi defendido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que a votação em plenário do Código Florestal só seria feita no início de 2012, Moreira Mendes reitera que a bancada ruralista não cogitam essa possibilidade. “Estamos trabalhando firmemente para que essa questão já seja liquidada este ano”, ressaltou.

O deputado ruralista explica que a maioria dos parlamentares da Câmara quer uma definição para o Código Florestal ainda neste ano. Segundo ele, o impasse deveu-se a deputados do DEM, que abriram a possibilidade de adiar a votação. Moreira Mendes considera “absolutamente compreensível do ponto de vista político”, mas a decisão não condiz com a “tradição do partido”, um aliado imediato de quando se trata de Código Florestal, segundo ele.

“Eu tenho ouvido da maioria dos partidos uma concordância em votar esse projeto. O meu partido, o PSD, já se posicionou favoravelmente. Agora só precisa um entendimento político para decidir essa questão”, concluiu.

O projeto aprovado pelo Senado excluiu no texto algumas das possibilidades apontadas por ambientalistas como de risco para a preservação. Foram retiradas imprecisões e adicionados detalhamentos a condições em que reservas legais podem ser reduzidas, por exemplo. Apesar disso, o fato de se evitar punição a quem desmatou ilegalmente antes de 2008 traz, segundo críticos do projeto, incentivos a novos desmatamentos.

Para Mendes, os senadores melhoraram substancialmente os procedimentos legislativos do ponto de vista técnico, entretanto, há ainda itens que foram considerados pelos deputados da Frente Parlamentar da Agricultura “avanço de sinal” dos senadores. Isso indica que o processo pode ser menos calmo do que previram senadores governistas.