Para acompanhar a 15ª Conferências das Partes (COP-15), realizada em Copenhague, capital da Dinamarca, a partir desta segunda-feira (7), a Rede Brasil Atual produziu um glossário com os principais termos e questões em debate.

• Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU
• Protocolo de Kyoto
• Conferências das Partes
• COP-13
• COP-15
• IPCC
• Mercado de Créditos de Carbono
• Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
• REDD
• Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas

Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU

Firmada em 1992, durante o evento conhecido como Cúpula da Terra ou Rio Eco 92, realizado no Brasil, a Convenção sobre Mudanças Climáticas foi o resultado das discussões entre dezenas de chefes de Estado presentes ao Rio de Janeiro que, pela primeira vez, admitiram que a excessiva emissão e concentração atmosférica de gases causadores do efeito estufa provocada pela ação do homem poderia alterar perigosamente o sistema climático global e acarretar consequências catastróficas para a vida no planeta.

Protocolo de Kyoto

Negociado em 1997 e ratificado dois anos depois, no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU, o Protocolo de Kyoto é um acordo pelo qual os países signatários se comprometem a reduzir suas emissões de gases provocadores do efeito estufa. O protocolo reconhece os países mais industrializados como responsáveis históricos pelo aquecimento global e determina que estes reduzam até 2012 seus níveis de emissão em 5,2% tendo como base o ano de 1990. Os países em desenvolvimento, de acordo com o Protocolo de Kyoto não são obrigados a assumir metas obrigatórias de redução. Ratificado atualmente por 179 países, o protocolo jamais teve a adesão do maior emissor mundial histórico de gases: os Estados Unidos. A Rússia, outro grande país emissor, somente aderiu ao protocolo em 2004. O acordo feito em Kyoto prevê que uma segunda fase do protocolo seja iniciada em 2012, com metas maiores e mais abrangentes por parte de todos os países signatários.

Conferências das Partes (COPs)

Conhecidas como COP (sigla em inglês para Conference of the Parts), são reuniões multilaterais que tratam da evolução das negociações travadas nas diversas convenções firmadas no âmbito na ONU. No caso da Convenção sobre Mudanças Climáticas, já foram realizadas 14 COPs desde 1992, e a décima-quinta acontecerá de 7 a 18 de dezembro deste ano em Copenhague, na Dinamarca.

COP-13

Realizada em Bali, na Indonésia, em 2007, foi palco, pela primeira vez, de discussões mais concretas acerca da necessidade de se reduzir com urgência o aquecimento global e a falta de compromisso prático da maioria dos países com os objetivos estabelecidos em Kyoto. A COP-13 foi realizada sob o impacto dos primeiros relatórios elaborados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que apontam um cenário de catástrofe econômica e ambiental já para as próximas décadas se não forem tomadas soluções imediatas.

Os países signatários do Protocolo de Kyoto iniciaram em Bali a agenda de discussões sobre o chamado “período Pós-Kyoto” ou segunda fase do protocolo, a partir de 2012. Foi também em Bali que se iniciou a discussão, e o impasse político, sobre a necessidade de os países em desenvolvimento também assumirem metas obrigatórias de redução para suas emissões. Sem conseguir fechar um acordo, os líderes mundiais prometeram trabalhar forte para acertar os ponteiros definitivamente em dois anos, até a COP-15 que se aproxima.

COP-15

É a próxima e decisiva COP, que acontece em Copenhague, na Dinamarca. Inicialmente vista com descrença, devido ao pouco avanço concreto de um acordo desde o início da agenda de discussões em Bali, a COP-15 tem tudo para se tornar um marco histórico na luta contra o aquecimento global. Alguns dos principais países em desenvolvimento _ como Brasil e China _ decidiram anunciar metas voluntárias de redução, apesar de continuarem a não aceitar metas obrigatórias. Países desenvolvidos, como o Japão e os integrantes da União Européia, também anunciam metas mais ousadas para o Pós-Kyoto. Os EUA pela primeira vez anunciam que também assumirão metas. A expectativa para o encontro de Copenhague é agora mais otimista, com a previsão de costura de um acordo que, mesmo não tendo garantias de que será efetivamente cumprido, já será considerado um grande avanço no debate climático internacional.

IPCC

Criado em 1988 e composto por dezenas de cientistas de diversos países membros da Organização Meteorológica Mundial (OMM) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) tem o objetivo de fornecer à ONU informações científicas e técnicas periódicas sobre as mudanças climáticas. A repercussão na opinião pública mundial do alarmante conteúdo dos relatórios divulgados pelo IPCC nos últimos anos – demonstrando que os efeitos do desequilíbrio ambiental já se farão sentir dentro de pouco tempo – foi fundamental para que se acelerassem as discussões sobre o aquecimento global entre os governantes.

Mercado de Créditos de Carbono

Foi criado pela ONU para permitir a negociação dos “créditos de carbono”, oficialmente chamados de Redução Certificada de Emissões (RCE). Este instrumento permite que países com grandes níveis de emissão de gases provocadores do efeito estufa possam “compensar” suas próprias emissões ao pagarem a outros países para não emitirem gases através da adoção de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Com o intuito de dar um valor monetário à redução das emissões, a ONU convencionou que a emissão evitada de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono, com valor monetário determinado pelo mercado. Desta forma, por exemplo, uma fábrica na Alemanha pode pagar para que um aterro sanitário em São Paulo deixe de emitir gás metano.

Mecanismos de Desenvolvimento Limpo

São os mecanismos através dos quais os países deixam de emitir CO2 para obter o direito de “vender” suas emissões evitadas no Mercado de Créditos de Carbono. Com critérios baseados no Protocolo de Kyoto, podem ser considerados MDLs iniciativas de redução das emissões em setores como geração de energia, indústria química e petroquímica, tratamento de resíduos, transporte, mineração, agricultura, construção, metalurgia, produção de combustíveis e reflorestamento, entre outras. O “seqüestro de carbono” provocado pelo desmatamento evitado nas grandes florestas ainda existentes no planeta não fazem parte das ações incluídas no MDL, segundo as regras da ONU.

REDD

O Certificado de Reduções de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) tem o objetivo de incluir o desmatamento evitado e as ações de combate ao desmatamento florestal no Mercado de Créditos de Carbono, o que não ocorre atualmente. A inclusão ou não desse novo mecanismo no mercado será um dos principais temas de discussão na COP-15, em Copenhague. Os países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, defendem que os países ricos possam usar o REDD para aumentar suas metas de redução de emissões. Assim sendo, a União Européia, por exemplo, poderia aumentar sua meta de redução dos anunciados 20% até 2020 para 25% ou 30%. A diferença seria computada de acordo com os pagamentos efetuados através do REDD aos países que evitam o desmatamento.

Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas

Criado no ano passado pela ONU, este fundo tem o objetivo de permitir a transferência de recursos financeiros e tecnológicos dos países mais ricos para que os países em desenvolvimento que pretendem adaptar suas economias e ritmo de crescimento à nova realidade ambiental. De acordo com as regras estabelecidas, o Fundo deve ser alimentado por duas fontes: a cobrança de um imposto de 2% sobre o volume total de negócios do Mercado de Créditos de Carbono e as “doações voluntárias” feitas pelas nações maias ricas. Até o presente momento, no entanto, o Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas é desprezado pelas nações mais ricas e tem somente cerca de US$ 20 milhões em caixa, o que está muito aquém das expectativas iniciais da ONU.