A capacidade de combinar mais rigor à agilidade nos licenciamentos ambientais de obras de infraestrutura foi o que destravou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação é de Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente desde maio de 2008.

O PAC é o principal programa do segundo mandato do governo Lula e motivo de divergências entre ministros. “O dilema era: ou licenciar de qualquer jeito – e aí não seria eu quem o presidente Lula chamaria para o ministério, seria outra pessoa, um ‘carimbador maluco’ igual ao da música do Raul Seixas – ou travar tudo, como estava travado”, avalia.

Na segunda parte da entrevista exclusiva, concedida à Rede Brasil Atual, ele analisa o que considera avanços na política ambiental do governo em sua gestão. Planos para lidar com as mudanças climáticas e o pagamento por serviços ambientais realizados por pequenos produtores estão entre os pontos.

Na primeira parte da entrevista, Minc discute o avanço dos ruralistas no debate de regularização fundiária na Amazônia, cujo resultado foi a polêmica a respeito da Medida Provisória 458. Na terceira parte, as disputas políticas e alianças com o movimento sindical estão entre os pontos discutidos.

Confira o segundo bloco da entrevista.

Desmatamento da Amazônia

“O desmatamento da Amazônia em 2009 diminuiu 50% em relação ao ano passado, e nós vamos ter este ano o menor desmatamento em 20 anos. Isso, graças ao combate à impunidade ambiental, graças ao decreto de crimes ambientais assinado pelo presidente Lula a nosso pedido, ao corte de crédito dos desmatadores e à nossa aliança com o ministro Tarso Genro (Justiça) para o combate à impunidade ambiental.”

“Mas, não basta pancada. Nós fizemos o Fundo Amazônia, estamos promovendo, junto com o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), o Programa Arco Verde, que vai levar crédito por meio do Banco do Brasil e a expertise da Embrapa sobre como fazer uma agricultura de baixo impacto (ambiental).”

“Uma outra medida que o presidente Lula assinou a meu pedido, no dia 5 de junho, estabelece o pagamento por serviços ambientais para a pequena produção. Antes, o cara cortava as árvores, vendia e ganhava. Agora, vai recuperar (áreas desmatadas) e ser pago para isso. Já estamos fazendo isso no Rio de Janeiro, com os agricultores que estão replantando as matas ciliares do Rio Guandu.”

Aquecimento Global

“Outra coisa importante feita neste último ano foi a criação do Plano de Mudanças Climáticas. O Brasil não tinha um plano assim, não tinha metas de redução do desmatamento e não tinha o Fundo Amazônia. Nós vivíamos levando pancada em tudo o que é fórum internacional. Tive de dar um drible em vários ministros e, hoje, o Brasil tem um plano de clima, que o presidente Lula assinou em 1º de dezembro. Temos o Fundo Amazônia, criado pelo presidente em 1º de agosto, e temos metas de redução das emissões. Por isso, fomos elogiados publicamente na Conferência de Poznam, na Polônia, tanto pelo Ban-ki Moon, secretário-geral da ONU, como por Al Gore (ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ganhador do Nobel da Paz em 2007) como exemplo de protagonismo. Ou seja, a gente, que era saco de pancada, agora virou exemplo.”

“Não basta fazer um bom Plano de Mudanças Climáticas, é preciso fazer o ‘cumpra-se’ desse plano, e aí é importante diminuir a poluição das empresas, fazer a agricultura sustentável, apoiar o extrativismo, criar planos estaduais, pegar todos os aterros sanitários e capturar o gás metano. Hoje, em Nova Iguaçu (RJ), capturamos o gás metano e recebemos créditos de carbono por isso. A Holanda paga pela captura e, com isso, já arca com a metade dos custos de funcionamento do aterro de Nova Iguaçu.”

Licenciamento Ambiental e PAC

“Uma das coisas principais em nosso ministério foi que aumentamos em 60% os licenciamentos ambientais. Por que isso é importante? Sem licenciamento ambiental se trava o PAC, trava o país, trava o saneamento, a energia, o esporte, o emprego. Então, o dilema era: ou licenciar de qualquer jeito – e aí não seria eu quem o presidente Lula chamaria para o ministério, seria outra pessoa, um ‘carimbador maluco’ igual ao da música do Raul Seixas – ou travar tudo, como estava travado, o que significaria menos estrutura, menos porto, menos ferrovia e menos emprego para a classe operária. O xis da questão é tornar o licenciamento mais ágil, mais rápido e mais rigoroso. Isso é possível.”

“O presidente Lula me chamou para o ministério por causa do licenciamento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que coordenei quando era secretário estadual de Meio Ambiente. Fizemos o maior licenciamento ambiental do país – R$ 18 bilhões – de uma forma tão boa que não tivemos contestação. Realizamos cinco audiências públicas com mais de duas mil pessoas em cada, exigimos um padrão de emissão atmosférico duas vezes mais rigoroso que o exigido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Só um dos 50 equipamentos que a gente exigiu da Petrobras, que se chama denitrificador e diminui 90% das emissões de óxido de nitrogênio, custou a bagatela de US$ 200 milhões. E a Petrobras bancou. Também obrigamos a Petrobras a fazer investimentos que vão dobrar a disponibilidade de água na região de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, onde existe problema de falta de água. A captação vai passar de seis para doze metros cúbicos por segundo. E, tudo isso perfeitamente dentro do EIA-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental).”

“Nós fizemos este licenciamento, que a Petrobras estimava que fosse sair em um ano, em apenas sete meses. Isso porque fizemos uma instrução técnica chamando a Coppe-UFRJ e especialistas e criamos um grupo de trabalho que acompanhou passo a passo a licença. Em vez de esperar um ano para fazer um EIA-Rima desse tamanhão, ler o segundo capítulo, achar uma porcaria e mandar de volta pra trás, a gente foi a cada 15 dias acompanhado e corrigindo de tal forma que quando o EIA-Rima chegou não era um ET, já estava deglutido. A partir daí o presidente Lula nos chamou e a gente está desbloqueando o licenciamento.”

“Mas, nós também dissemos ‘não’ para muita coisa. Nossas exigências foram mais pesadas e as compensações exigidas também. Só para as duas hidrelétricas do Rio Madeira – Santo Antônio e Jirau – a gente exigiu, conversando com prefeitos, com entidades da região e com sindicatos de trabalhadores, que as empresas envolvidas pusessem R$ 40 milhões em saneamento ambiental, R$ 45 milhões em habitação popular, R$ 30 milhões em hospitais públicos. As duas hidrelétricas vão levar 40 mil pessoas para a região. Quem é que vai arcar com os custos da habitação, do saneamento e da saúde? É a população, é o município, que é pobre? Ou são os dois consórcios de uma obra que somados devem dar oito a nove bilhões de reais? Então, a gente está sendo mais duro no padrão, mais duro na compensação e mais ágil no licenciamento. Ou seja, pusemos o PAC para andar.”

Edição Paulo Donizeti e Anselmo Massad