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Lula recebe outra carta pedindo veto de pontos da MP 458

Entidades ambientais pedem que ao menos dois artigos sejam barrados como forma de não estimular a ocupação indevida de terras visando a regularização futura
por João Peres, da RBA publicado 19/06/2009 18h08, última modificação 19/06/2009 18h10
Entidades ambientais pedem que ao menos dois artigos sejam barrados como forma de não estimular a ocupação indevida de terras visando a regularização futura

Mais uma carta chegou esta semana à mesa do presidente Lula pedindo o veto a artigos da Medida Provisória 458, tida por ambientalistas como a carta branca para a grilagem de terras na Amazônia. O presidente já confirmou que vai barrar alguns dos pontos da MP apresentada pelo Executivo e alterada drasticamente na Câmara. Resta saber quais serão os artigos que não receberão sanção.

Para entidades de defesa do meio ambiente, dois pontos centrais são mais problemáticos. O primeiro diz respeito à possibilidade de regularização de terras para ocupantes indiretos, ou seja, para aqueles que deixaram um terceiro tomando conta da área e jamais moraram no local. O outro é a dispensa de vistoria para a titulação de propriedades de até 400 hectares – o Estado não faria uma checagem para ver se a área cumpre ou não os requisitos da lei.

Para o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), um dos signatários da carta, do jeito que está, a MP vai incentivar a ocupação indevida de terras por aqueles que têm uma expectativa de no futuro receber uma chance de regularização como essa. O pesquisador sênior do Imazon, Paulo Barreto, aponta que a medida já nasceu com vários problemas que não serão corrigidos, mas que a ideia é pelos menos “tirar as questões mais graves que são pontos que podem facilitar, no fim das contas, a sensação de que vale a pena ter apropriação de terras públicas da Amazônia”.

Ele considera que áreas administradas por terceiros, no geral, estão ligadas à especulação, uma vez que não vale a pena usar o local naquele momento, mas o proprietário faz uma ocupação visando ser o dono das terras futuramente. “Esse modelo distorce completamente a ideia de regularização de posse. Antes, seria feita em áreas de até cem hectares quando considerado que havia famílias pobres ali. Ao criar esse mecanismo para a posse de áreas controladas por terceiros, realmente estimula os investimentos em ocupações”, afirma.

Geralmente, as ocupações de terras que são ignoradas pelo patrimônio público em áreas isoladas geram inicialmente a exploração por madeireiras, com tensões – e morte – na disputa pela região. Não por acaso, entre os dez municípios com mais altas taxas de homicídio no Brasil, três estão no Mato Grosso e um no Pará, áreas de expansão de fronteira sobre a Floresta Amazônica.

A senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, acredita que serão repassados 167 milhões de hectares da Amazônia com valor em torno de R$ 70 bilhões – na formulação original, seriam 7,8 milhões de hectares estimados em R$ 8 bilhões.

O governo anunciou esta semana a criação de portais na internet para acompanhar as ações geradas pela medida provisória. Para Paulo Barreto, além de fiscalizar as áreas regularizadas pela MP 458, o governo precisa tomar conta de regiões que ainda não foram ocupadas. O pesquisador explica que há comunidades indígenas isoladas de caráter semi-nômade e que circulam por uma determinada área que, em algum momento, pode acabar devastada.

Além disso, ele aponta a necessidade de criar unidades de conservação em terras que possam ser afetadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como todo o trajeto entre Manaus e Porto Velho, que será cortado pela BR-319, hoje nada mais que um caminho de terra. “Como a lei não é cumprida, além de ocupar ilegalmente, vai desmatar o máximo que der. A ocupação especulativa pode não ser tão ampla porque inicialmente está ali só sinalizando que está ocupando. Está longe dos mercados, então abre mais para demonstrar que está usando, porque senão chega outro lá também”, destaca.

Para Paulo Barreto, a reação à MP 458 foi tardia, ocorrendo apenas alguns dias antes da aprovação no Senado e posteriormente a isso. Quanto aos vetos que o presidente Lula pode fazer, o pesquisador mostra-se bastante cético: “certamente, a pressão continua, ele está recebendo bastante protesto. Estão chegando milhares de manifestações via internet. Por outro lado, lá em Brasília há pressões ao vivo de deputados e senadores”.