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Contag defende fiscalização da regularização fundiária

Processo decorrente da MP 458 precisa ser acompanhado, defende entidade. Os agricultores comemoraram os vetos de Lula ao texto aprovado no Congresso
por anselmomassad publicado 26/06/2009 16h42, última modificação 26/06/2009 16h45
Processo decorrente da MP 458 precisa ser acompanhado, defende entidade. Os agricultores comemoraram os vetos de Lula ao texto aprovado no Congresso

Alberto Broch, presidente da Contag, sugeriu que Lula vetasse artigo da MP que exige apenas autodeclaração de posse anterior a 2004 para se promover regularização fundiária (Foto: Wilson Dias/ABr)

Depois dos vetos do presidente Lula à Medida Provisória 458, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende fiscalização no processo de regularização fundiária na região amazônica. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente da entidade, Alberto Broch, afirma que o desafio é evitar injustiça no processo e impedir que sejam regularizadas áreas onde ocorre grilagem.

A Contag apresentou sugestões de veto a três itens da MP 458, segundo Broch. Além de serem contra a regularização de áreas em nome de pessoas jurídicas e de pessoas que exploram a área indiretamente, a instituição também defendia que não bastasse a autodeclaração para a titulação de terras. "Nós achávamos que não bastava a declaração, que precisaria de uma vistoria", explica Broch. Apesar de divergência, ele afirma que a entidade recebeu a notícia da decisão presidencial com "contentamento pela sensibilidade do presidente Lula" de vetar os dois artigos.

Da forma como ficou, a lei permite a fiscalização de áreas. "A Contag tem uma luta histórica pela regularização", avalia. "Nosso maior medo é que se cometam injustiças de regularizar uma área de grilagem ou de quem se apropriou de terras do estado brasileiro", comenta. Ele defende que seja garantida forte participação social no processo de demarcação. "Precisamos criar comitês gestores do processo em que os sindicatos de trabalhadores rurais participem da fiscalização", sustenta.

Broch relata que chegou a sugerir à Presidência que retirasse a MP 458 para que o tema pudesse ser discutido mais amplamente com a sociedade brasileira. A medida não foi adotada e a matéria foi alterada na Câmara dos Deputados e no Senado, o que a tornou ainda pior na visão dos agricultores.

Por isso, o próximo desafio estabelecido, na visão da Contag, é a manutenção do veto, já que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de manter ou derrubar os trechos cortados pelo presidente.

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