São Paulo –A juíza Carmen Cristina Teijeiro determinou na tarde de hoje (16), durante audiência de conciliação entre a prefeitura de São Paulo e o Fórum de Ambulantes, que se construa nos próximos 180 dias um plano municipal do comércio ambulante.

A audiência foi convocada pela magistrada na 5ª Vara de Fazenda Pública, no centro da capital, para discutir a ação civil pública movida no ano passado pela Defensoria Pública e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos em que a prefeitura é processada pela ausência de planejamento em relação aos ambulantes e pelas ilegalidades no processo de suspensão dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) em 2012. O TPU é um documento fornecido pelas subprefeituras e obrigatório para que os ambulantes atuem de maneira formal. No meio do ano passado, a gestão de Gilberto Kassab invalidou todos os TPUs, o que na prática extinguiu a profissão. Atualmente, eles permanecem trabalhando graças a uma liminar.

Com a decisão de hoje, formaliza-se uma trégua para que a gestão municipal e os ambulantes negociem, por exemplo, em quais pontos da cidade será permitida a presença de barracas. As reuniões devem ser realizadas a cada 15 dias entre representantes dos trabalhadores e da Secretaria das Subprefeituras. No final do prazo, as partes voltam a se reunir com a juíza, que decidirá se é necessário ou não dar prosseguimento à ação. “Se ela se convencer que a prefeitura, nessa atual gestão, consegue de fato planejar o comércio ambulante, ter um plano municipal e consegue tornar todos os atos administrativos transparentes, não será necessário julgar a ação”, explica a arquiteta do Centro Gaspar Garcia, Luciana Itikawa.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT), que acompanhou a reunião como observador, o tempo dado pela juíza é adequado para que a questão seja discutida em conjunto com o Plano Diretor. Ele afirma que em setembro uma primeira versão do plano estará pronta. “Porque o plano, obviamente, vai dizer em que lugar pode e em que lugar não pode. Então acho que a gestão está sendo muito bem feita e a suspensão de seis meses também está correta.”

Ontem, a Subprefeitura da Sé publicou no Diário Oficial do Município uma convocação aos ambulantes contemplados pela liminar do ano passado para que atualizem seus dados. Com isso, acreditam lideranças dos trabalhadores, será possível saber quantos comerciantes atuam nas ruas do distrito e quantos estão de forma irregular. Eles pedem que o procedimento seja realizado em toda a cidade e para que as TPUs suspensas desde 2005 sejam “ressuscitadas”. “O que as gestões de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) fizeram foi um extermínio. Se for olhar, essas TPUs suspensas antes de 2012 já eram de forma irregular”, acusa Alcides Oliveira Franca, vice-presidente do sindicato dos Permissionários.

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